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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:29
Anistiada terá direito a recomposição financeira relativa ao período de afastamento
Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:35
Pagamento de diferenças de indenização relativa ao Plano de Demissão Voluntária - PDV
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:34
Turma afasta prescrição em ação relativa a eliminação de candidato em etapa de concurso
Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:30
Para STJ, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:15
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
Alegação de pagamento dos títulos executados pode ser arguida em exceção de pré-executividade, sempre que evidenciada por prova pré-constituída
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:40
Uso de algema por preso em audiência é questão de nulidade relativa, diz TJ
TJ rejeitou EIs opostos nas apelações criminais, os quais tratavam do pedido de nulidade absoluta dos processos em razão dos réus terem sido levados algemados para as audiências
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:30
Nova decisão mantém tutela da justiça paraibana relativa à Série C do futebol
O presidente do STJ decidiu suspender o efeito da liminar, concedida por ele mesmo, relativa à
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Verba relativa ao intervalo para refeição e descanso tem natureza salarial
Tribunal determinou o pagamento das repercussões legais do intervalo para repouso e alimentação não concedido pela empresa à trabalhadora
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 17:18
Empresa é condenada a pagar comissão relativa a peixe vendido que chegou estragado ao comprador
Segundo ele, a empresa ?utilizava valor irrisório para comissões?, colocando a diferença como tíquete-refeição ou ajuda de custo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:10
11ª Câmara valida multa relativa a condições de trabalho aplicada por órgão municipal
Não viola a competência privativa da União lei municipal que atribui poder de fiscalização, no âmbito do trabalho, a ente municipal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução. Expedição de requisição de pagamento imediato relativa aos honorários de sucumbência.
Descabimento. Impossibilidade de fracionamento da execução. Vedação constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 09:59
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Ap. Criminal. Apropriação indébita majorada em razão de emprego ou função. Preliminar. Nulidade relativa.
Matéria não argüida em momento oportuno. Preclusão. Rejeição. Preliminar. Nulidade relativa. Defesa técnica deficiente.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 17:46
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 16:41
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:46
Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.